Por considerar “injustificável” o reajuste de 79,6% aprovado pelos vereadores de Valinhos nos próprios salários, o Ministério Público (MP) quer impedir que o reajuste entre em vigor a partir de 2013. A promotoria pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos dos 11 parlamentares da atual gestão por até cinco anos, por suspeita de improbidade administrativa.

Entre eles está Clayton Machado (PSDB), prefeito eleito da cidade e vereador na ocasião em que o salário de R$ 8,9 mil foi aprovado. Além do tucano, o promotor Tatsuo Tsukamoto também pediu a suspensão dos direitos políticos do atual chefe do Executivo, Marcos José da Silva (PMDB), que sancionou o projeto de aumento.

No documento enviado à Justiça, o promotor argumenta que o valor está “muito acima” da soma entre o índice de inflação acumulado no período de 2009 a 2012 (19,89%), e a projeção feita pelo governo federal para 2013, de 4,5%.

“Os vereadores de Valinhos reajustaram, de forma injustificada, ilegítima e contrária ao interesse público, o subsídio para a legislatura 2013/2016 (…) contando com a anuência do prefeito, que sancionou e promulgou a Lei Municipal 4.772, de 2012”, informa a ação.

Adequação
Pela lei, o salário dos legisladores subirá de R$ 4.950 para R$ 8,9 mil, a partir de janeiro, e custará anualmente R$ 2 milhões a mais aos serviços dos cofres públicos. O valor é 90% maior do que os R$ 2,2 milhões atuais. O reajuste foi aprovado na última sessão antes do recesso ocorrido em julho.

Na ação, ajuizada em 21 de novembro, o promotor Tatsuo Tsukamoto quer que o salário dos vereadores seja fixado em R$ 6,1 mil. O promotor ainda pede que o valor considerado excedente sobre o índice de inflação – R$ 2,8 mil – seja depositado por cada vereador em conta judicial, até o caso ser julgado. A multa prevista é de R$ 100 mil por depósito que não for efetuado.

Após notificação judicial, os vereadores e o prefeito de Valinhos terão 15 dias para se manifestar.

Mais vereadores
Além de salários mais altos, em junho de 2011 os vereadores aprovaram o aumento de cadeira na Câmara Municipal de Valinhos. Serão 17 parlamentares a partir de 2013, seis a mais do que a atual configuração do Legislativo. Em abril deste ano, uma emenda com intuito de diminuir para 15 o número chegou a ser coloca em pauta, mas foi rejeitada pela maioria.

Além dos salários dos novos vereadores, cada um deles poderá ter até três assessores pagos com dinheiro público.

Comparativo
Segundo a assessoria da Casa, os vereadores não recebiam aumento desde 2005 e havia defasagem em relação ao salário pago em outros municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

Com 107 mil habitantes, o salários do vereadores de Valinhos será 19,47% maior na legislatura 2013 a 2016 em relação a cifra paga para os parlamentares de Campinas, município com aproximadamente um milhão de pessoas.

A partir de 2013 os vereadores também terão um novo prédio, com custo de pelo menos R$ 5 milhões. Segundo a assessoria, o espaço deve ser inaugurado na última sessão deste ano, prevista para 11 de dezembro.

Outro lado
Por meio de assessoria, a administração municipal alegou que Silva não foi notificado e a lei foi aprovada pela Câmara.

O prefeito eleito Clayton Machado informou que não foi notificado, mas reiterou que a aprovação do aumento cumpriu exigências previstas nas legislações municipais e federais.

O vereador e presidente da Câmara, Paulo Roberto Montero (PMDB), alegou que só comentará o teor da ação quando receber a notificação. A postura também foi adotada pelos legisladores Antônio Soares Gomes Filho, o “Tunico” (PMDB), Lourivaldo Messias de Oliveira (PT) e Egivan Lobo Correia, o “Lobo” (PDT).

Ao G1, o vereador João Moysés Abujadi (PSD) disse não ter sido notificado, mas endossou que o aumento foi votado de forma democrática. “Existe uma lei de proporcionalidade ao dos deputados, onde consta o teto máximo, mínimo e o período. O Tribunal de Contas [do Estado de São Paulo] fiscaliza e normatiza. Ninguém fez nada contra a lei”, explicou o legislador.

Os vereadores José Aparecido Aguiar (PMDB), Israel Scupenaro (PMDB), Dalva Berto (PTB), Fábio Damasceno (PMDB) e Henrique Conti (PV) não foram encontrados até a publicação da reportagem.

Fonte: G1