A Câmara Municipal da cidade Valinhos, no interior de São Paulo, aprovou por unanimidade um requerimento que pede esclarecimentos do prefeito Marcos José da Silva (PMDB) sobre as irregularidades investigadas pelo Ministério Público (MP) no processo licitatório de combustível em 2005. O contrato para o produto foi vencida pela Petrobras do Rio de Janeiro, mas o combustível foi fornecido pela filial da empresa em Paulínia. Em nota enviada na sexta-feira (10), a prefeitura colocou a culpa em um servidor do almoxarifado pelo erro.

Na ação, o promotor Tatsuo Tsukamoto pede a perda da função pública do prefeito Marcos José da Silva (PMDB) e do secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, Jorge Luiz de Lucca, assim como o bloqueio dos bens de ambos. O promotor solicita ainda que os cofres do município sejam ressarcidos em R$ 1.409.175,00, valor total da compra de combustível. Ainda segundo a ação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares a licitação, o contrato inicial e os aditivos. A falta de clareza no edital e a ordem expressa do prefeito para a licitação foram questionados por Tatsuo Tsukamoto.

No entanto, a administração municipal afirma que uma sindicância interna sobre a compra de combustíveis não apontou prejuízos para o município e que tanto o prefeito quanto o secretário “consideram lamentável essa falta de atenção do servidor que recebeu o produto no almoxarifado municipal”, já que ele teria recebido combustível de uma distribuidora que não venceu a licitação, como apontou o promotor.

O requerimento protocolado pelo vereador Lourival Messias de Oliveira (PT) e aprovado na Câmara Municipal na noite de terça-feira pedem que o prefeito presente cópia de ofício pelo qual a prefeitura comunicou a Câmara Municipal sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cópia do processo administrativo do tribunal na íntegra que julgou irregular a referida licitação, cópia na íntegra das informações prestada pela prefeitura junto ao TCE, cópia na íntegra do processo da sindicância, do contrato e dos aditivos com a Petrobras.

Em outro requerimento, também aprovado na sessão da noite de terça-feira, a Câmara pede à presidência do Legislativo que esclareça se recebeu o notificado sobre a posição do Tribunal de Contas do Estado em relação ao contrato e, em caso positivo, o nome de quem ocupava a presidência da Casa na época.

Em nota, a administração municipal informou que não recebeu a notificação sobre os requerimentos, mas afirmou que, assim que recebê-los, irá responder ao pedido. A prefeitura esclareceu ainda que os documentos estão à disposição do vereador e que são públicos. Após a notificação, o prefeito tem prazo de 15 dias para apresentar a documentação.

A Petrobras informou ao G1 que até a tarde desta quarta-feira (15) não havia sido notificada e que só vai se pronunciar sobre a ação movida pelo MP após ter conhecimento do conteúdo. A Prefeitura de Valinhos também alega que tanto o prefeito como o secretário ainda não foram citados para prestarem esclarecimentos.

Licitação
O promotor questiona uma licitação aberta em janeiro de 2005, na qual três empresas demonstraram interesse em fornecer combustível para a prefeitura. A Petrobrás Distribuidora S/A foi a vencedora. Na ação, Tsukamoto afirma que De Lucca não tinha autorização para a abertura de licitações.

Álcool, gasolina e diesel
O contrato firmava o compromisso de fornecimento parcelado de 360 mil litros de gasolina comum, 288 mil litros de óleo diesel comum e 30 mil litros de álcool etílico hidratado comum, para o período de 12 meses, no valor de R$ 1.127.340,00 – o valor foi alterado para mais por meio de dois aditamentos.

Fonte: G1