{"id":581,"date":"2013-03-06T15:15:51","date_gmt":"2013-03-06T17:15:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontravalinhos.com.br\/noticias\/?p=581"},"modified":"2013-08-15T13:06:40","modified_gmt":"2013-08-15T15:06:40","slug":"valinhos-herda-divida-de-r-48-milhoes-da-gestao-anterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontravalinhos.com.br\/noticias\/valinhos-herda-divida-de-r-48-milhoes-da-gestao-anterior\/","title":{"rendered":"Valinhos herda d\u00edvida de R$ 48 milh\u00f5es da gest\u00e3o anterior"},"content":{"rendered":"

No final do m\u00eas passado, em audi\u00eancia p\u00fablica, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos da C\u00e2mara de Valinhos<\/a> recebeu as equipes t\u00e9cnicas da secretaria da Fazenda e do Daev \u2013 Departamento de \u00c1guas e Esgotos, quando foram apresentados os resultados or\u00e7ament\u00e1rios referentes ao 3\u00ba quadrimestre de 2012. Um dos assuntos mais discutidos foram as despesas de R$ 48 milh\u00f5es deixadas pela gest\u00e3o anterior e suas consequ\u00eancias ao munic\u00edpio.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o das receitas e despesas do munic\u00edpio \u00e9 uma exig\u00eancia do par\u00e1grafo 4\u00b0 do artigo 9\u00b0 da Lei Complementar n\u00b0 101\/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

As equipes da Prefeitura de Valinhos<\/a> e do DAEV foram recepcionadas pelo presidente da C\u00e2mara, Vereador Lorival, e pelo presidente e pelo membro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, vereadores Edson Batista e L\u00e9o Godoy, respectivamente. Tamb\u00e9m estiveram presentes os vereadores Kiko Beloni e Dinho, al\u00e9m do vice-prefeito e presidente do DAEV, Luiz Mayr Neto.<\/p>\n

Representando o Poder Executivo, o Secret\u00e1rio da Fazenda, Vicente Marchiori, apresentou n\u00fameros preocupantes. A Prefeitura de Valinhos fechou 2012 com d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 24,770 milh\u00f5es. As \u201cobriga\u00e7\u00f5es financeiras\u201d herdadas pela atual administra\u00e7\u00e3o (que incluem restos a pagar e demais despesas empenhadas e n\u00e3o empenhadas pela gest\u00e3o anterior) alcan\u00e7am R$ 48,268 milh\u00f5es.<\/p>\n

Para Marchiori, a transfer\u00eancia de responsabilidades financeiras para o novo governo de Valinhos contraria frontalmente as normas expressas nas Leis 101\/2000, 4.320 e 8.666, que norteiam a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cAs obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pela administra\u00e7\u00e3o anterior, a serem regularizadas pela atual administra\u00e7\u00e3o, superam a casa dos R$ 48 milh\u00f5es e v\u00e3o gerar impacto negativo na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no corrente ano, dificultando sobremaneira a coloca\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica das a\u00e7\u00f5es do plano de governo do Prefeito Clayton\u201d, acrescentou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

D\u00e9ficit crescente<\/strong><\/p>\n

Vicente Marchiori ainda esclareceu \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos da C\u00e2mara Municipal que as demonstra\u00e7\u00f5es dos quadrimestres anteriores, tamb\u00e9m realizadas em audi\u00eancias p\u00fablicas pela gest\u00e3o passada junto ao Legislativo Municipal, j\u00e1 demonstravam um d\u00e9ficit crescente.<\/p>\n

\u201cO quadro or\u00e7ament\u00e1rio do primeiro quadrimestre, de janeiro a abril, apresentou um d\u00e9ficit de mais de 37 milh\u00f5es; e o segundo, de maio a agosto, da ordem de 45 milh\u00f5es. E s\u00f3 n\u00e3o foi maior no terceiro quadrimestre, no valor de R$ 24,7 milh\u00f5es, devido \u00e0 falta de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para empenho das despesas que foram realizadas. O resultado do ano n\u00e3o poderia ter sido diferente, uma despesa total empenhada de R$ 313.858.332,02 contra uma receita de R$ 289.088.286,02\u201d, contabilizou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Para Marchiori, os d\u00e9ficits verificados desde o primeiro m\u00eas de 2012 j\u00e1 demonstravam a necessidade de medidas corretivas ao longo do ano para evitar esse quadro negativo. \u201cEste \u00e9 o tamanho do problema que a atual administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 enfrentando: saldar e renegociar as d\u00edvidas do passado e dar continuidade no atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cUma das urg\u00eancias se refere \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o junto ao INSS, para obten\u00e7\u00e3o da CND \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito, documento de extrema import\u00e2ncia na obten\u00e7\u00e3o de recursos junto aos governos Federal e Estadual. Nestes 60 dias de governo, diante do quadro apresentado, o prefeito Clayton Machado determinou um contingenciamento or\u00e7ament\u00e1rio para adequar os gastos para que este e os pr\u00f3ximos anos tamb\u00e9m n\u00e3o sejam comprometidos\u201d, destacou Marchiori.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00f5es do INSS<\/strong><\/p>\n

Indagado pelo vereador Lorival sobre eventual notifica\u00e7\u00e3o do INSS ocorrida em 2011, o secret\u00e1rio informou que efetivamente ocorreu essa notifica\u00e7\u00e3o, no valor superior a R$ 18 milh\u00f5es. \u201cTamb\u00e9m no final do ano passado o ex-prefeito recebeu outra notifica\u00e7\u00e3o, desta vez em valor superior a R$ 35 milh\u00f5es. Por este motivo, a atual administra\u00e7\u00e3o suspendeu o pagamento na ordem de R$ 600 mil ao escrit\u00f3rio contratado para auxiliar no trabalho de compensa\u00e7\u00f5es financeiras junto ao INSS e est\u00e1 instaurando uma Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia para apura\u00e7\u00e3o dos fatos contestados pelo Instituto\u201d, informou.<\/p>\n

D\u00edvida consolidada<\/strong><\/p>\n

Outro ponto abordado foi a d\u00edvida consolidada do munic\u00edpio. \u201cEsta d\u00edvida j\u00e1 ultrapassa os R$ 286 milh\u00f5es, que somada \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es deixadas de R$ 48.268, totalizam R$ 334 milh\u00f5es, montante este superior \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio prevista para este ano, de R$ 330 milh\u00f5es\u201d, lembrou o secret\u00e1rio ao ser questionado sobre a d\u00edvida referente \u00e0 Obra do S\u00e9culo. \u201cEsta obra se refere \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do sistema de capta\u00e7\u00e3o, adu\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua do Rio Atibaia, em 1992, e que em 2000 foi renegociada. O saldo devedor desta d\u00edvida, em 31 de dezembro do ano passado, era de R$ 189.464.901,12, o que corresponde a 66% do total da d\u00edvida consolidada. Al\u00e9m da obra da \u00e1gua na cidade de Valinhos existe uma d\u00edvida consolidada junto ao INSS na casa de R$ 87 milh\u00f5es\u201d, destacou Marchiori.<\/p>\n

Demonstrativo de despesas<\/strong><\/p>\n

Dentre os relat\u00f3rios apresentados \u00e0 C\u00e2mara pela Secretaria Municipal de Fazenda, destaca-se o demonstrativo das despesas contra\u00eddas pela gest\u00e3o anterior:<\/p>\n

– Processos empenhados e j\u00e1 vencidos em dezembro do ano passado: R$ 21.235.200,35;<\/p>\n

– Encargos e contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o recolhidas ao INSS de agosto a dezembro de 2012 e tamb\u00e9m sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio em 2012: R$ 6.113.278,34;<\/p>\n

– Licen\u00e7a-pr\u00eamio dos servidores de novembro de 2011 a dezembro do ano passado: R$ 3.627.566,11;<\/p>\n

– Parcelamento do PIS\/Pasep: R$ 1.164.774,39;<\/p>\n

– Faturas da Corpus sem empenhos, empresa respons\u00e1vel pela coleta de lixo da cidade e outros servi\u00e7os: R$ 1.916.931,37;<\/p>\n

– Faturas devidas ao DAEV (Departamento de \u00c1guas e Esgotos de Valinhos), pelo consumo de \u00e1gua dos pr\u00f3prios municipais entre os meses de janeiro de 2005 a outubro de 2007 que tamb\u00e9m deixaram de ser pagas: R$ 3.757.713,40;<\/p>\n

– Despesas de dezembro de 2012 com vencimento em janeiro de 2013: R$ 10.453.376,73<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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